Análise descritiva das ações dos Comitês de Prevenção ao Óbito Infantil e Fetal em uma Região de Saúde do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais

Abstract

A Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) é considerada um dos mais sensíveis indicadores de saúde utilizados pela saúde pública para avaliar as condições de vida de uma população em geral, sendo determinada, principalmente, pelas condições socioeconômicas de uma região. A investigação de mortes infantis é considerada uma importante estratégia para a redução desse fenômeno, tendo em vista o fato de propiciar mais visibilidade à real situação dos municípios e possibilitar a implantação de medidas de prevenção e controle. O presente estudo foi desenvolvido no período de 2013 a 2016, com o objetivo de analisar a atuação dos Comitês de Prevenção ao Óbito Infantil e Fetal na Região de Saúde de Araçuaí, Minas Gerais. Trata-se de um estudo descritivo, realizado em 06 comitês/equipes de investigação municipais que compõem a região, pertencente à mesorregião do Jequitinhonha, Minas Gerais. A informação foi obtida a partir da utilização de fontes secundárias em base de dados nacionais, como o SIM e o Painel de Monitoramento da Mortalidade Infantil e Fetal. Os dados obtidos foram tabulados no Excel, pacote Officce (Microsoft®), e receberam tratamento para estatística descritiva. Como resultados observou-se a redução da mortalidade em crianças menores de um ano na região, com frequência de 15 casos em 2013 e 10 casos em 2016; e a elevação do número de mortes fetais, com 14 óbitos em 2013 e 16 óbitos em 2016. Houve aumento de 57,2% nos óbitos infantis evitáveis na região, no período analisado. De todos os seis municípios estudados, apenas um apresentou investigação de 100% dos óbitos infantis e fetais em tempo oportuno. A organização do sistema/serviço de saúde da região foi responsável pela maioria dos problemas identificados após a investigação dos óbitos (34,8%), sendo a cobertura da atenção primária o principal problema relacionado à organização desses serviços. As mortes por causas evitáveis destacaram-se por serem as mais comuns, de acordo com a classificação de evitabilidade, realizada pelos órgãos investigativos, citada 47 vezes durante os quatro anos. Dentre essas causas, nenhum óbito reduzível por ações de imunoprevenção foi registrado. Como causa de óbitos fetais e perinatais, predominou-se a prematuridade, na Região de Saúde de Araçuaí, Minas Gerais. Conclui-se que a inexistência dos comitês na maioria dos municípios analisados traz inúmeras deficiências no processo de vigilância do óbito infantil e fetal na região. Apesar da presença de profissionais designados para a investigação dos casos em cada localidade, a falta de uma equipe multiprofissional capacitada dificulta a análise, discussão dos casos e execução de medidas efetivas para a redução de novas ocorrências. Foram identificadas falhas assistenciais nos cuidados com o pré-natal e parto e um alto percentual de evitabilidade dos óbitos. A implantação do Comitê de Prevenção à Mortalidade Infantil e Fetal em toda a Região de Saúde de Araçuaí, além do fortalecimento daqueles já existentes, e o apoio contínuo de gestores municipais, estaduais e sociedade a estes órgãos, são fatores imprescindíveis para a melhoria dos cuidados prestados às gestantes e crianças no território estudado.