Análise da articulação intersetorial e interinstitucional sobre as ações do centro de referência especializada da população em situação de rua no município de Teófilo Otoni

Abstract

A rua tem sido referência de moradia para algumas pessoas, que de forma nômade percorrem diversos espaços do território, e mesmo assim, como qualquer outro cidadão brasileiro, tem direito à saúde, à educação, ao trabalho e renda, à habitação, à assistência social e a qualquer outro direito elencado na Constituição Brasileira. Somente por meio de uma atuação intersetorial e interinstitucional e com políticas públicas sistematizadas para autonomia, articulada entre poderes executivo, legislativo e judiciário, seria possível atender às demandas decorrentes das pessoas em situação de rua. Este estudo objetivou analisar a articulação intersetorial e interinstitucional sobre as ações do Centro de Referência Especializada da população em situação de rua no município de Teófilo Otoni/MG. As ferramentas metodológicas utilizadas foram a pesquisa exploratória e bibliográfica com consulta a documentos oficiais publicados em endereço eletrônico do governo federal e estadual, bem como do Centro POP de Teófilo Otoni/MG (Relatórios, Atas de reuniões e Ofícios). Os resultados demonstraram, em linhas gerais, que a intersetorialidade e interinstitucionalidade está aquém das propostas do Decreto 7053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a política para a população em situação de rua. Concluiu­se que é preciso haver um arranjo potente e capaz de modificar a forma como a política interfere no cotidiano do público assistido pelo Centro POP e Consultório de Rua em Teófilo Otoni, sendo importante as discussões em torno dos mecanismos de assistência à população em situação de rua para que essas organizações venham a construir suas próprias redes intersetoriais em padrões distintos de regulação e coordenação, determinando o processo de implementação de políticas públicas.