Políticas Públicas de Formação Continuada de professores: uma análise das ações do PAR e PME dos municípios que compõem a Região Geográfica Imediata de Januária

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo analisar as Políticas Públicas de Formação Continuada de professores, pactuadas entre o Governo Federal e os municípios que compõem a Região Imediata de Januária por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), com vistas à verificação da consonância entre os processos formativos e as metas/estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como dos Planos Municipais de Educação dos municípios participantes. Como recorte temporal abrangeu o período de 2015 a 2020, marcando respectivamente o ano subsequente à aprovação do PNE, o ano de aprovação dos Planos Municipais de Educação e a metade do prazo da execução do PNE. A metodologia se pautou na abordagem qualitativa, com a realização de uma pesquisa documental paralela a um estudo bibliográfico. Isso incluiu a análise de documentos oficiais estruturantes do planejamento da gestão municipal, como o Plano Municipal de Educação e o Plano de Ações Articuladas (PAR). Para a coleta dos dados referentes às formações continuadas executadas ou em andamento nos municípios pesquisados, foram analisados documentos disponibilizados pelos municípios como o Relatórios do PAR (Ciclo 2 e Ciclo 3), Planos Municipais de Educação, Relatórios de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, dentre outros. A partir dos documentos coletados, realizou-se uma Análise de Conteúdo na perspectiva de Franco (2021). Os resultados da pesquisa indicam que os Programas de Formação Continuada oferecidos pelo Governo Federal se constituem em Políticas Públicas Educacionais. Entretanto, observou-se que priorizaram o desenvolvimento da Meta 5, que aborda a Alfabetização, de forma a assegurar a formação continuada dos professores alfabetizadores. Essa constatação sugere que os processos formativos disponibilizados aos municípios estão diretamente relacionados ao papel constitucional destes em relação à oferta da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. No entanto, identifica-se uma contradição, haja vista que houve pouco investimento na Meta 16 do Plano Nacional de Educação. Essa meta está dividida em duas partes: ter até 2024 metade dos professores da Educação Básica com Pós-Graduação e garantir acesso à formação continuada a todos os professores da Educação Básica. Essa constatação reforça a necessidade de construção de um Plano de Formação Continuada que assegure, por meio do processo de formação, a possibilidade de aprofundamento contínuo por parte dos professores da Educação Básica, proporcionando uma reflexão constante sobre sua prática.