Indicadores da Vigilância Sanitária nos municípios da jurisdição da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros/MG, 2012-2014

Abstract

A Vigilância em Saúde é considerada uma área estratégica para a redefinição das práticas sanitárias brasileiras, todavia a operacionalização descentralizada das ações de saúde ainda é deficiente. Neste contexto, o governo do Estado de Minas Gerais lançou, em 2012, o Projeto de Fortalecimento em Vigilância em Saúde. No presente trabalho objetivou-se analisar a situação da Vigilância Sanitária dos 53 municípios, subdivididos em cinco regiões de saúde, sob jurisdição da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, por meio do estudo das Planilhas de Monitoramento e Avaliação das ações de Vigilância em Saúde destes municípios, em oito períodos, compreendidos entre os anos de 2012 a 2014. Buscou-se comparar, ao longo dos três anos de implantação do Programa, as mudanças verificadas nos percentuais de cumprimento de ações de cada área da Vigilância em Saúde, bem como discutir as facilidades e dificuldades encontradas para a execução das ações na área de Vigilância Sanitária. Observou-se que o percentual de ações executadas aumentou a partir do 4º período de avaliação (julho a setembro/2013), para todas as regiões analisadas. Entretanto, pode-se detectar que, na maior parte das regiões, os menores percentuais médios foram àqueles relativos à área da vigilância sanitária. Emboratenha havido uma melhora dos indicadores, eles ainda estão inferiores às médias do Estado de Minas Gerais, o que provavelmente pode-se relacionar com as heterogeneidades geográficas e socioeconômicas das regiões que constituem a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros. Nota-se ainda dificuldades na organização dos serviços de VISA municipais no âmbito da SRS/Montes Claros. Conforme as análises, percebeu-se uma oscilação do percentual de execução das ações em alguns municípios, sendo que alguns fatoresdificultadores, tais como a alta rotatividade de profissionais, a insuficiência de recursos materiais, a falta de pessoal qualificado para o serviço dificultadores, podem ter contribuído para a não execução de várias ações no âmbito da vigilância sanitária nestas localidades. Diante das informações neste estudo, verifica-se que existem também facilidades na execução das ações de VISA, como a existência prévia do serviço de VISA, a ea ea extensão territorial do município, a infraestrutura mínima de funcionamento e o apoio de gestores e da população. No entanto,as facilidades ainda são pouco frequentes.Assim, pode-se concluir que embora tenham ocorrido avanços, de forma geral, no serviço de vigilância em saúde após implantação do Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, ainda se notam fragilidades e fraquezas na organização dos serviços, especialmente os de Vigilância Sanitária, nos municípios objeto deste estudo. A insuficiência de insumos, ferramentas, instrumentos materiais e equipe multidisciplinar qualificada para o setor demonstram a distância entre as políticas do Sistema Único de Saúde, as necessidades sociais, a missão da vigilância sanitária na proteção da saúde e a realidade concreta dos municípios da jurisdição da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros.