Administração pública no Brasil: a reforma gerencial de 1995 e a proposta da “nova” reforma administrativa prevista na pec 32/2020

Abstract

A presente dissertação tem como objeto de investigação e análise a Administração Pública no Brasil, em especial, um estudo crítico da reforma gerencial de 1995 proposta por Bresser Pereira e o aprofundamento da mesma, a partir da proposta da PEC 32/20, com vistas a maior privatização e mercantilização do Estado, e com mais perda de direitos. O estudo apresenta­se em três seções, sendo a primeira seção a introdução, com apresentação do tema da pesquisa, seus objetivos e justificativas, sua metodologia a estruturação da pesquisa, a estrutura da dissertação e seus capítulos, a motivação da autora e a relevância acadêmica, social e política da pesquisa. A segunda seção está dividida em três capítulos e traz todo o referencial teórico e a discussão do tema proposto. O primeiro capítulo traz a base histórica de todo o movimento de construção do pensamento de formação do Estado e todo o desenvolvimento das reformas administrativas apresentadas até 1988. O segundo capítulo traz um debate sobre a reforma gerencial de 1995, apresentando de forma crítica, sua construção, sua implantação, seus resultados e sua relação com o ideário neoliberal. E por fim, foi feito no capítulo três, uma exposição do conteúdo da PEC 32/20, sua proposta, e seus impactos para o serviço público caso seja aprovada. A terceira seção apresenta as considerações finais, com apontamentos sobre os principais debates realizados nesta dissertação e destacando a importância da continuidade desse debate com novos estudos e, a importância desta pesquisa para a autora. Esta pesquisa trouxe como resultados que a implementação de uma reforma gerencial em 1995 voltada para os ideais neoliberais, trazia em sua justificativa de proposta, uma política capaz de organizar de forma mais gerencial o Estado, e minimizar a crise fiscal. No entanto, a reforma restringiu­se a cumprir medidas que traziam exigências monetárias, sem trazer na prática, uma reorganização das atividades desenvolvidas pelo poder público de uma forma mais eficiente. Demosntra ainda, que a PEC 32/2020 traz um sequencimento de propostas de ações neoliberais voltadas para diminuição da responsabilização do Estado e que não resolve nenhuma das distorções que se propôe a analisar, pelo contrário, propõe é a diminuição da autonomia dos servidores públicos, tornando­os funcionários de governo e não de Estado e a total desestimulação de contratação de funcionários públicos qualificados e também motivados, tendo como consequência de sua aprovação a redução da oferta e da qualidade dos servidores públicos.