Considerações sobre a política de saúde no município de Novo Cruzeiro: avanços ou retrocessos?

Abstract

O objetivo desta dissertação é analisar a política de saúde, o Estado e o sistema capitalista e seu processo histórico. Esse processo é resultado de lutas e conquistas realizadas pela classe trabalhadora e as contradições que são intensificadas em consonância com os interesses capitalistas. Analisa-se antes e depois da instituição da Política de Saúde como direito por meio da Constituição Federal de 1988 e os reflexos atuais. Utilizou-se uma pesquisa bibliográfica descritiva qualitativa. As bibliografias mostram como as conquistas sociais se tornam letra morta diante do que preconiza e da efetividade desses serviços, processo este marcado por intensas investidas neoliberais a partir da década de 1990. É reconhecível o avanço legal de 1988 e outras leis que visam o aperfeiçoamento. Em contrapartida, muitas são as ambiguidades vivenciadas, precarização do público versus o crescente número de setores privados. A saúde é universal, mas nem todos a acessam como lhe é de direito, de maneira que se faz necessária a judicialização na luta pelo direito à saúde. Relacionar essa precarização dos serviços públicos com a expansão exacerbada do capitalismo indagamos para compreender o papel do Estado. O contexto da década de 1990 com o processo de contrarreforma, tendencialmente fortalece essas relações de mercado capitalista. Eleva-se a mercantilização da saúde via planos de saúde que são bem seletivos e a qualidade do acesso é medida pelas condições de pagar. Nessa perspectiva, percebe-se que as contradições são inerentes e contínuas, a reprodução capitalista sempre será dependente do Estado burguês que potencializa os interesses privados em detrimento da precarização do público, por meio de concessões, isenções fiscais; e parcela da população que usa os serviços privados depende dos serviços públicos; ou seja, não há apartação total dessas instâncias privados e público. Nessa lógica, as políticas que compõem a seguridade social são afetadas e se torna um arranjo. Para acessar a previdência, se faz necessária a contribuição estar vinculada ao mercado de trabalho, a saúde é universal, mas diante do discurso privado a qualidade será melhor se for paga e a assistência social é a política que irá amparar e assistir àqueles que estão fora do mercado de trabalho que, consequentemente, não poderá acessar a previdência e essa saúde privada, e, que, para a lógica capitalista é um grande aliado nesse processo de acumulação capitalista. É a parcela da sociedade que continuará à margem da cobertura dessas políticas sociais, e, possivelmente, se submeterá aos ditames e condições desumanas na busca pela sobrevivência, as quais são relações de dependência criadas e mantidas pelo capitalismo. A política de saúde tem sido uma área de forte interesse para investimentos privados e os setores influentes econômicos têm investido em planos de saúde, mas com auxílio do Estado potencializador das ações privadas, que são reforçadas pelos organismos internacionais, (FMI, BIRD, BM); enquanto no setor público, fortalece intervenções pontuais e burocratizadas. Essa realidade se perpetua, pois, antes da instituição legal do direito, o acesso era restrito aos que estivessem inseridos no mercado de trabalho, para algumas categorias profissionais. A historicidade dialética apresenta como as relações em sociedade estão culturalmente impregnadas pela dependência impositiva, e o sistema capitalista usa desse mecanismo para sua reprodução.