Desafios dos planos municipais de educação no território da região metropolitana de Belo Horizonte/Minas Gerais (2014-2019)

Abstract

A presente pesquisa tem por finalidade analisar os planos municipais de educação, no período de 2014 a 2019, dos municípios localizados no território da região Metropolitana de Belo Horizonte/Minas Gerais, quais sejam Confins, Lagoa Santa e Pedro Leopoldo com vistas a responder se existe relação entre as ações propostas no Plano Municipal de Educação – PME (objeto da pesquisa), com a concretização das ações divulgadas e/ou registradas nos meios de comunicação como sites, jornais, revistas, atas, fichas de avaliação e monitoramento, entre outros. Para a organização do marco teórico, necessário para a consecução dos objetivos partiu-se de um referencial prioritariamente fundamentado nos estudos de Cury (2011), Didonet (2001) e Saviani (2010) e de outros autores que dialogam com a temática em pauta. Assim, pode-se afirmar que a construção do texto que compõe a dissertação em questão, se serviu de pressupostos da realidade educacional, enfatizando considerações e críticas implícitas na discussão dos pesquisadores referenciados no estudo. Como pressupostos metodológicos, o estudo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa documental e se serviu de uma análise de conteúdo. Como resultado, foi possível compreender que o PME, pode ser considerado um importante instrumento para a realização do diagnóstico das demandas educacionais do município, tendo em vista o seu caráter integrador das diversas instituições educacionais, portanto, um motivador da organização de políticas públicas educacionais. No entanto, quando se busca identificar a relação entre as demandas registradas no diagnóstico do PME e a execução dos programas e projetos educacionais no município, percebe-se a existência de uma lacuna, que traz como ponto central o desafio de construir uma unidade nos municípios pesquisados, em relação às metas do PNE (2014), às demandas diagnósticadas no PME com o desenvolvimento de programas e projetos. Diante de tal percepção, o estudo em questão desvela a necessidade eminente de se intensificar a formação dos gestores municipais, no sentido de melhor compreensão, dos elementos que poderão viabilizar o alinhamento entre os marcos constitucionais e infraconstitucionaise a concretização das ações.