Pessoas com deficiências motoras e o conhecimento dos seus direitos fundamentais

Abstract

INTRODUÇÃO: na atualidade há avanços acerca do direito da pessoa com deficiência, existindo no Brasil vasta legislação que evoca os direitos desta população, no entanto, há carência de estudos sobre a real consciência das pessoas com deficiências acerca de seus direitos e usufruto dos mesmos. Compreender esta temática do ponto de vista da pessoa com deficiência permitirá a formulação de propostas de intervenções futuras no sentido do efetivo acesso destas pessoas ao usufruto de seus direitos fundamentais. OBJETIVO: verificar se a pessoa com deficiência motora tem consciência, ou não, e o quanto usufrui de seus direitos. MATERIAIS E MÉTODOS: foi realizado estudo transversal descritivo com uma amostra de conveniência composta por 39 pacientes com deficiência motora. Os participantes responderam a um questionário de formulação própria sobre direitos e usufrutos de direitos da pessoa com deficiência. RESULTADOS: verificou-se que o grupo foi formado por adultos que deambulam, desfavorecido socioeconomicamente e de maioria feminina. A maioria parou de trabalhar após o evento/doença, recebe algum benefício do governo e praticamente não saem de casa, com exceção para o tratamento da saúde. O grupo demonstrou conhecer pouco sobre os seus direitos específicos, usufruindo daqueles mais divulgados como, por exemplo, benefícios previdenciários e o atendimento prioritário. A acessibilidade em locais externos foi apontada como dificuldade para a maioria. CONCLUSÃO: é importante não apenas aprovação de leis, mas o conhecimento por parte da sociedade e das próprias pessoas com deficiência acerca dos seus direitos para que os façam valer e sejam usufruidos. Assim, a pessoa com deficiência poderá ser efetivamente inserida na sociedade, exercendo seu papel de cidadão, sujeito de direitos e deveres no âmbito social.