Os investimentos na educação infantil pública de Teófilo Otoni (MG) no período 2014/2017

Abstract

Nesta dissertação analisou-se os investimentos na educação infantil (EI) do Município de Teófilo Otoni do período de 2014 a 2017, por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com finalidade descritiva e abordagem qualitativa e quantitativa. No Brasil, há evidências empíricas e teóricas de que os movimentos e as reivindicações sociais tiveram relação direta, com os direitos alcançados pela educação infantil. Como consequência, constituiu-se a base legal fundamentada na Constituição Federal (1988), que determinou aos Municípios o atendimento e a oferta do ensino infantil. Contudo, a análise da proposta do Plano Nacional de Educação (2014/2024) para a educação infantil demonstrou que o Poder Público, segue sem acompanhar suas políticas, sem possuir indicadores de insumos mínimos do custo-aluno e com uma postura assistencialista na oferta da educação infantil. Em Teófilo Otoni, na percepção dos profissionais da educação, há limitações e desafios para o acesso, a permanência e a expansão da EI às crianças de 0 a 5 anos de idade. Nos dados da execução orçamentária e financeira da EI do Município no período 2014 a 2017, constata-se diferenças entre o planejamento e a execução dos valores, bem como percebe-se que os investimentos realizados não suprem toda a demanda da EI, embora possam representar valores superiores aos padrões mínimos de investimentos orientados pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi. Diante disto, os processos de natureza financeira, gerencial e política, dos recursos destinados à educação infantil se mostram desafiadores.