Vozes caladas, vidas marcadas: um estudo sobre a violência contra meninas no meio rural da Comarca de Arinos - MG

Abstract

A pesquisa teve como objetivo investigar a violência contra meninas de 0 a 18 anos em áreas rurais dos municípios de Arinos, Chapada Gaúcha, Uruana de Minas e Urucuia, no estado de Minas Gerais, cujos casos foram julgados pela Vara Única da Comarca de Arinos entre 2019 e 2023. Trata-se de um estudo documental, de abordagem quantitativa e qualitativa, realizado a partir da análise de processos judiciais envolvendo violência contra meninas, com ênfase nos fluxos de revelação até o encaminhamento ao Judiciário, nos perfis de agressores e vítimas e em condicionantes socioculturais e territoriais. A amostra reuniu 30 processos, contemplando 34 vítimas do sexo feminino, sistematizados em tabelas descritivas (tempo entre revelação e encaminhamento, permanência na situação de violência, justificativas socioculturais, perfil do agressor e perfil da vítima), complementadas por análise temática dos relatos. Verificou-se que 43,3% dos casos chegaram ao Judiciário após mais de 03 (três) meses da revelação e 30% após mais de um ano, sendo que a permanência na situação de violência ultrapassou cinco anos em 30% dos casos. Predominou o agressor masculino (96,9%), pardo, com maior frequência entre 36 e 50 anos, de baixa escolaridade, exercendo ocupações informais e residindo em território rural (96,9%), frequentemente com vínculos de proximidade com as vítimas (pai, padrasto, tio ou avô). Quanto às vítimas, sobressaíram-se meninas de 11 a 14 anos (47,1%), majoritariamente pardas (82,4%), inseridas em famílias de baixa renda (até um salário-mínimo em 61,8%). As justificativas socioculturais registradas nos autos incluem uniões e convivências precoces e tolerância a abusos por figuras de autoridade, embora 70% dos processos não apresentem tais elementos, o que indica que essas questões não são devidamente registradas. Os resultados também evidenciam que o anonimato e o isolamento, característicos do meio rural, contribuem para a vulnerabilidade das vítimas. Conclui-se que a violência contra meninas em áreas rurais é agravada por fatores socioculturais, econômicos e territoriais, exigindo respostas sensíveis, articuladas e efetivas do Poder Judiciário, das instituições e da sociedade, a fim de reduzir danos, assegurar acompanhamento humanizado e mitigar os impactos dessa violência na vida dessas meninas.