Conflito de interesses e eficiência na gestão de recursos financeiros da saúde

Abstract

O Sistema Único de Sáude (SUS) passa por um processo de evolução com significativos avanços, mas possui sérios aspectos dificultadores de variada natureza, incluindo os de natureza jurídica. A gestão desse robusto sistema, sobretudo, em seu cunho financeiro municipal, é um dos principais nós críticos à sua plena consolidação. É preciso compreender os conflitos de interesses na gestão de recursos financeiros do SUS à luz de um aporte teórico e jurídico. Esse estudo tem como objetivo analisar a gestão pública, com ênfase na gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma investigação com delineamento teórico, descritivo, exploratório, documental. Optou-se pelo estudo de caso. Realizou-se uma contextualização histórico-conceitual, política e administrativa sobre o SUS, analisando-se os impasses e desafios envolvidos na gestão desse sistema. Evidenciou-se o caso da gestão da saúde pública em Montes Claros e os conflitos de interesses envolvidos e caracterizaram-se os serviços e procedimentos de média e alta complexidade. Também, apresentou-se um estudo do Direito Financeiro, a fim de se compreender os conflitos de interesses na gestão de recursos financeiros do SUS à luz das bases jurídicas. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, mediante o Parecer Consubstanciado número 1.641.534/2016. O estudo evidenciou que o SUS, ao se ancorar na universalidade da atenção à saúde, na integralidade do cuidado, na descentralização da gestão e na participação democrática da comunidade, fornece benefícios inegáveis e relevantes à saúde da população. Porém, ainda há impasses e desafios na gestão política e financeira desse sistema. O processo de institucionalização do SUS não está descolado da natureza do Estado nem das características da sociedade brasileira. O estudo do Direito Financeiro forneceu conhecimento jurídico e direcionamentos legais a respeito da gestão de recursos financeiros públicos. Espera-se que, assim, sejam indicados subsídios para uma melhor gestão do financiamento da saúde pública, a fim de que se preste uma assistência em saúde mais eficaz, eficiente e de qualidade à população, em conformidade com os princípios jurídicos da administração pública, bem como doutrinários e organizativos do SUS.