Implantação do Conselho Gestor no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais/ Campus Araçuaí: conquista ou regulamentação prevista?

Abstract

Desde o processo de redemocratização no final da década de 1980, e principalmente após a promulgação da LDB 9394/96, as escolas públicas brasileiras vêm passando por um processo de reorganização, alinhada com os princípios da gestão democrática previstos no artigo 14 da referida lei. Nesse contexto, o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, criado graças a unificação da Escola Agrotécnica Federal de Salinas e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária tem sua estrutura organizacional orientada por esses princípios, uma vez que, a Lei nº 11.892/2008 que criou os institutos federais prevê o Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes, dois órgãos colegiados como instâncias máximas de sua gestão e dá autonomia aos campi da instituição para criar outros órgãos colegiados. O objetivo desse trabalho é compreender o processo de implantação co Conselho Gestor do campus Araçuaí, visando verificar se sua implantação ocorreu devido à participação da comunidade escolar ou ocorreu somente como mero cumprimento regimental. Para tanto, foram analisados diversos documentos produzidos pelo Conselho Superior e pelo Colégio de Dirigentes desde a publicação do Regimento Geral do IFNMG, em janeiro de 2011, que estabeleceu a criação do Conselho Gestor (CG), até a efetiva implantação do (CG) do campus Araçuaí, ocorrida, apenas, em março de 2015. O estudo desse processo revelou uma instituição cuja prática democrática, embora ainda incipiente, considerando a demora dessa implantação, demonstrou que, nesse processo, seus dirigentes pautaram suas ações e decisões a partir da participação da comunidade escolar. Essa valorização da participação é frequentemente percebida nas discussões apresentadas nos documentos produzidos pelas comissões e colegiados.