Caracterização do uso e ocupação do solo no Parque Estadual do Rio Preto e sua zona de amortecimento

Abstract

A presente pesquisa objetivou identificar, por meio do uso do SIG, áreas de conflitos em Áreas de Proteção Permanente (APP’s) e Áreas de Uso Restrito (AUR’s) no Parque Estadual do Rio Preto (PERP) e sua Zona de Amortecimento (ZA). O trabalho visa entender o estado de conservação no Parque Estadual do Rio Preto e sua Zona de Amortecimento, aplicando os conceitos de APP’s e AUR’s apresentados no Código Florestal vigente. Empregando recursos disponíveis nos SIG’s delimitou-se e mapeou-se seis classes de uso da terra (Afloramento Rochoso; Formação Florestal; Formação Campestre; Solo Exposto; Agropecuária e Água) e as APP’s de nascentes e cursos d’água; bordas de tabuleiros ou chapadas; áreas com declividade superior a 45º; áreas com altitude superior a 1800 m; e AUR’s - áreas com declividade entre 25 e 45º com base nos parâmetros, definições e limites estabelecidos pela Lei nº 12.651. A partir da sobreposição destes mapas analisamos a ocorrência de conflito de uso no PERP e sua ZA. Com base nos resultados observamos a eficiência do uso das ferramentas nos SIG’s, confirmando a potencialidade deste como subsídio nas políticas públicas e gestão eficiente do uso da terra. No PERP e ZA, as classes de uso da terra afloramento rochoso (49,70%) e formação campestre (28,34%) predominaram, consideradas de uso devido. As classes de uso indevido, agropecuária (2,70%) e solo exposto (4,62%), apresentaram-se em menores proporções, indicando considerável estado de conservação do parque e sua ZA. Dentre as categorias de APP’s observamos maior ocorrência das APP nascentes (8,41%) e cursos d’água (54,24%), confirmando a importância do PERP e ZA como produtor de água para a região. Também de extrema importância no ciclo hidrológico da região, as APP’s declividade > 45° (0,58%) e altitude superior a 1800 m (0,03%) apresentaram menor ocorrência. Os usos da terra em APP do tipo nascente e cursos d’água e AUR’s foram mais expressivos nas classes de afloramento rochoso, formação florestal e formação campestre. As classes de agropecuária e solo exposto apresentaram baixa incidência no conflito de uso em todas as APP’s e AUR’s analisadas. Porém, ao analisar sua ocorrência entre as categorias de APP’s verificou-se maior ocorrência de uso indevido nas APP’s nascentes e cursos d’água. Assim, observou-se a necessidade de maior participação das comunidades nos processos de gestão do PERP e ZA, possibilitando identificar as principais causas de degradação em áreas protegidas, e auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas socioambientais coerentes e eficientes na gestão do uso da terra. E por fim, esta pesquisa possibilitou a geração de informações que poderão auxiliar na reformulação do Plano de Manejo do PERP, em ações efetivas na gestão do uso da terra, como a implementação de pagamento por serviços ambientais a proprietários que promovam a conservação ambiental em suas terras.