A responsabilidade dos Conselhos de Odontologia: um estudo de caso a partir das atribuições dos inspetores de fiscalização

Abstract

Os Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), são instituições estaduais subordinadas ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) responsáveis por supervisionar, zelar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. O presente estudo buscou abordar uma discussão embasada na responsabilidade dos Conselhos de Odontologia; uma primeira reflexão com objetivo de conhecer o CRO seção Minas Gerais (CROMG), através de uma análise documental com levantamento dos dados como: número de fiscais, número de profissionais ativos em cada delegacia Regional, número de fiscalizações realizadas nos anos de 2016 a 2020, e no segundo momento uma reflexão a partir dos cargos dos Inspetores de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Odontologia, levantando e identificando através dos editais mais recentes de concurso ou processo seletivo de cada regional nacional, as diferenças do cargo de fiscal, como: categoria, escolaridade, jornada de trabalho, cargo e atribuições. De 2016 a 2020 no CROMG, observou-se um aumento do número de Auxiliares de Saúde Bucal (ASBs) cadastrados e uma manutenção do número de cirurgiões-dentistas (CDs) e Técnicos em Saúde Bucal (TSBs). As atividades de fiscalização realizadas variaram de acordo com a delegacia, categoria profissional e ano. Dentre as categorias profissionais, o CD é o mais fiscalizado, com variação nas atividades de fiscalização realizadas pelas delegacias, e com uma média total de 43,62%, ou seja, com uma média de 9610 atividades de fiscalização realizadas para esses profissionais. A fiscalização do CROMG tomou novos rumos a partir de 2016 e serviu de espelho para os demais Conselhos do país, com a implantação do software Alferes, sendo a evolução mais marcante no sistema de fiscalização. Ao analisar a atuação, desigualdades e desafios da profissão do fiscal dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) a partir dos dados sobre editais de concurso e/ou processos seletivos para fiscais na área da Odontologia, mais precisamente dos CROs, observou-se as diferenças na atuação dos fiscais, quanto aos requisitos para ser fiscal em alguns estados em que precisam ter curso superior (odontologia e direito), mas na maioria apenas o ensino médio. Diferentes denominações de cargo foram observadas, sendo fiscais, em outros assistentes administrativo fiscal e em outros, fiscal cirurgião-dentista. O fiscal desempenha um papel de suma importância para a sociedade, vem de encontro a proteção, bem como a garantia dos direitos e deveres no campo da saúde bucal, daí a responsabilidade e compromisso em proteger a sociedade de possíveis erros e negligências. O desafio maior para os Conselhos de Odontologia está em compreender as complexas situações que permeiam o processo da fiscalização, em uma atuação qualificada do fiscal, onde envolve a atuação prática, bem como a atuação com relação aos conflitos entre os profissionais e ilegais e até a postura do fiscal em seu processo de trabalho. Com o aumento da complexidade das atividades de fiscalização profissional, seja pelas diferenças profissionais, pelo aumento do número de denúncias ou pelas dificuldades impostas pela pandemia do COVID-19, a evolução nas atividades de fiscalização deve ser um processo constante e progressivo.