Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - PRPPG/UFVJM - tem a finalidade de apreciar, coordenar, auxiliar, deliberar e homologar as atividades de Pesquisa, Pós-Graduação e inovação da Instituição. A PRPPG possui um orgão de deliberação denominado Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG. A "Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação" é constituída pela Diretoria de Pesquisa e pela Diretoria de Pós-Graduação no campus sede da UFVJM e pelas diretorias de Pesquisa e de Pós-Graduação dos campi fora de sede.
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Item Judicialização da saúde pública: direitos do cidadão e deveres do Estado(UFVJM, 2022-01-31) Gomes, Alcinéia Flávia; Silva, Edson da; Nunes, Ana Paula Nogueira; Silva, Rosiane Rosa; Costa, Catherine de Paula RabeloEste e-book foi elaborado para o projeto Análise de vídeos do YouTube sobre a judicialização da saúde: a proficuidade da informação audiovisual gratuita no Brasil, sendo parte de uma dissertação do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Saúde, Sociedade e Ambiente (SaSA) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Foi criado com o intuito de orientar os gestores municipais de saúde. Seu conteúdo foi baseado nas recomendações da Constituição da Organização Mundial de Saúde, CF/88, Lei 8080 e 8142 e visa contribuir para a melhor compreensão sobre a judicialização da saúde pública no Brasil.Item Análise de vídeos do YouTube sobre a judicialização da saúde: a proficuidade da informação audiovisual gratuita no Brasil(UFVJM, 2021) Gomes, Alcinéia Flávia; Silva, Edson da; Nunes, Ana Paula Nogueira; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Silva, Edson da; Machado, Cristiane Tolentino; Melo, Janaína de Oliveira; Cambraia, Rosana Passos; Paes, Silvia ReginaQuando se trata da efetivação do direito à saúde, o poder judiciário tem papel importante no deferimento de pedidos para fornecimento de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros. No entanto, é amplo o desconhecimento sobre a judicialização do acesso à saúde e é crescente a busca por informações nas mídias sociais virtuais como o YouTube e a inserção de tecnologias educacionais para informação e comunicação em saúde. Neste contexto a presente dissertação tem dois objetivos sendo: avaliar os vídeos brasileiros mais assistidos no YouTube sobre a judicialização do acesso à saúde pública no Brasil para avaliar a popularidade, a fonte e a utilidade do conteúdo informado ao público; e descrever a criação de uma tecnologia educacional para compartilhamento digital de informações sobre judicialização da saúde. Assim, esta dissertação foi organizada em dois artigos e cada um deles responde, respectivamente, a esses objetivos. O primeiro identificou que o YouTube promove notável compartilhamento de informações sobre judicialização da saúde pública no Brasil. Seus vídeos analisados são populares, têm abundância de fontes e seus conteúdos possuem pouca utilidade e foram desenvolvidos principalmente por profissionais do direito e da saúde. Nestes termos, entende-se que a utilização de tais vídeos como fonte de informação sobre o tema não pode ser a principal recomendação ao usuário dessa rede social virtual. Mas, os profissionais do direito e da saúde no Brasil têm uma ferramenta pública a ser explorada para oferecer informação útil sobre o tema e combater a desinformação na internet. O segundo estudo descreveu e construiu uma tecnologia educacional em formato de livro digital intitulado ‘Judicialização da Saúde Pública: direitos do cidadão e deveres do Estado’. Com 12 temas o livro digital foi elaborado em formatos compatíveis para compartilhamento em redes sociais virtuais. A tecnologia foi destinada aos gestores da saúde, mas pode ser compartilhada com usuários do Sistema Único de Saúde e profissionais das áreas do direito e da saúde que buscam informações sobre a judicialização da saúde pública no Brasil. Espera-se que este tipo de estudo contribua sobre o tema junto ao público-alvo por conter informações atuais acerca da judicialização da saúde no Brasil.Item Caracterização da Judicialização do direito a saúde no município de Montes Claros Minas Gerais(UFVJM, 2021) Carnielle, Cleiton Francis; Ribeiro, Liliane da Consolação Campos; Guedes, Helisamara Mota; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Ribeiro, Liliane da Consolação Campos; Guedes, Helisamara Mota; Queiroz, Ana Carolina Lanza; Lucas, Thabata CoaglioIntrodução: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Esse direito tem sido diariamente buscado pela população por intermédio do poder judiciário, trazendo a temática da judicialização da saúde em voga. Tal direito não tem sido garantido pelos Estados, por ineficiência das políticas públicas. Ao reconhecer a saúde como direito social fundamental, o Estado obrigou-se a formular e implantar políticas assegurando o acesso da população aos serviços de atenção à saúde e abriu o precedente para os indivíduos reivindicar judicialmente a execução dessa obrigação. Objetivo: Caracterizar a judicialização da saúde no munícipio de Montes Claros Minas Gerais. Metodologia: Foi desenvolvido um estudo retrospectivo, transversal, analítico. Para a caracterização das ações foram definidas as seguintes categorias: local de acesso ao processo; processo judicial; beneficiário; autor; representante judicial; réu; doença; atendimento e procedimento. Sendo feita análise estatística de Qui-quadrado considerando um valor de p<0,05, além disso, realizou-se ainda os testes estatísticos de Mann Whitney e Kruskal Wallis considerando valores de p<0,05. Resultados: Foram analisados 78 processos, n= 67(85,9%) advindos do atendimento do Sistema Único de Saúde, que tinha em sua maioria o autor do sexo feminino n=43 (55,1%) com a média de idade μ=42,32 ± 25,07 anos. Identificou-se que o objeto principal das ações foi a solicitação de medicamentos n=39(50%), que estão relacionados com problemas de saúde contemplados no grupo das doenças dos olhos e anexos n=14(17,9%). Os gastos para execução das ações giram em torno de mais ou menos ≤ R$ 10.000,00 para n=47(60,3%) dos processos analisados. Além disso, apesar de existir poucos processos n= 2(2,6%) com gastos > R$ 100.000,00 acabam gerando um grande impacto financeiro aos cofres públicos da gestão municipal de saúde. Ao realizar as análises estatísticas percebeu um valor de p<0,05 no teste de Qui-quadrado paras as variáveis independentes em relação a variável agravo a saúde, sendo necessário realizar a correção de Bonferroni para as variáveis com mais de duas categorias. Percebeu-se ainda nos testes estatísticos realizados um valor de p<0,05 ao se comparar as variáveis numéricas com as variáveis desfecho agravo a saúde e fases da vida. Conclusão: É preciso avançar no debate sobre as consequências que as decisões judiciais produzem nos serviços de saúde prestados, pois, tem garantido o direito a saúde ao cidadão, mas também tem gerado despesas adicionais e realocação de recursos programados para outras ações. Gerando desigualdade de acesso e não cumprimento do plano municipal, ferindo princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde. Além disso, devem-se reavaliar as políticas públicas constituídas, pois percebeu-se neste estudo que os objetos alvo das ações judiciais, em sua maioria, já estavam previstos o acesso aos mesmos.