Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

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A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - PRPPG/UFVJM - tem a finalidade de apreciar, coordenar, auxiliar, deliberar e homologar as atividades de Pesquisa, Pós-Graduação e inovação da Instituição. A PRPPG possui um orgão de deliberação denominado Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG. A "Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação" é constituída pela Diretoria de Pesquisa e pela Diretoria de Pós-Graduação no campus sede da UFVJM e pelas diretorias de Pesquisa e de Pós-Graduação dos campi fora de sede.

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    Comunidades quilombolas na Constituição Federal de 1988: desafios na construção de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais “multiculturais”– um estudo de caso em Serro/MG
    (UFVJM, 2016) Gonçalves, Waldicleide de França Santos; Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso; Leite, Matheus de Mendonça Gonçalves; Paiva, Adriana Gomes
    A presente pesquisa visa apresentar possibilidades teóricas, capazes de vislumbrar caminhos a percorrer na construção de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais multiculturais de grupos minoritários e comunidades tradicionais. Neste ínterim, partiremos de um raciocínio demonstrativo, embasado em vasta literatura sobre comunidades quilombolas, onde serão apresentados os instrumentos legislativos de proteção dos seus direitos fundamentais, culturais e territoriais. Discutiremos a inter-relação entre cidadania e direitos humanos, bem como a necessidade de reconhecimento formal do Estado Pluriétnico Brasileiro e suas implicações na construção de uma cidadania multicultural de minorias vulneráveis. Faremos ainda, um breve levantamento das políticas públicas Federais, Estaduais e Municipais para promoção e inclusão social de afrodescendentes. Apresentaremos por fim, um estudo de caso, onde será adotado o método qualitativo com análise de conteúdo dos dados coletados na Prefeitura Municipal de Serro/MG, mas especificamente nas Atas das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades Remanescentes de Quilombos da cidade de Serro. Mapearemos as demandas das comunidades quilombolas, bem como as ações do poder público municipal para garantir os direitos fundamentais das comunidades quilombolas ali existentes, quais sejam: Baú, Ausente, Vila Nova, Queimadas e Santa Cruz.