Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - PRPPG/UFVJM - tem a finalidade de apreciar, coordenar, auxiliar, deliberar e homologar as atividades de Pesquisa, Pós-Graduação e inovação da Instituição. A PRPPG possui um orgão de deliberação denominado Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG. A "Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação" é constituída pela Diretoria de Pesquisa e pela Diretoria de Pós-Graduação no campus sede da UFVJM e pelas diretorias de Pesquisa e de Pós-Graduação dos campi fora de sede.
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Item O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar envolvendo servidores públicos federais: contribuições para gestão pública(UFVJM, 2023) Martins, Ederluiz; Souza, Marcio Coutinho de; Ferreira, João Cesar de Souza; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)O estudo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e controle jurisdicional, com a finalidade de melhoria da prática Gestão Pública, é de grande relevância para os parâmetros atuais da Administração Pública. A gestão disciplinar é uma ferramenta importante para manter o serviço público dentro da qualidade, zelo e presteza que se almeja pela nova ordem administrativa estabelecida. Este estudo pautou-se por compreender, a partir da base de dados disponível no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), as principais contribuições do Controle Jurisdicional do PAD envolvendo servidores públicos federais, para a gestão pública. No referencial teórico, com base no método de revisão bibliográfica, foram contextualizadas as principais reformas da Administração Pública Brasileira, com ênfase na promulgação da CRFB/88 e a positivação do princípio da eficiência. Ademais, trouxe alguns entendimentos sobre a eficiência no serviço público, o processo administrativo disciplinar, o princípio da eficiência, o PAD e principais penalidades, o Termo de Ajustamento de Conduta na esfera do executivo federal e, por fim, o controle jurisdicional do PAD. Para melhor compreensão do fenômeno, estudado foi utilizada uma pesquisa documental, onde foram coletados dados dos processos em segunda instância registrados no sítio do TRF1, entre os anos de 2010 a 2021, realizando uma busca nos termos ‘processo administrativo disciplinar’ e ‘servidor público federal’, resultando em 122 processos, dos quais foram estudados 83. Na análise utilizou o método estatístico, com o auxílio do Software Jamovi versão 2.3, foram apresentados os dados em percentuais. Em um segundo momento, foi realizada a análise de conteúdo, com o auxílio do Software IRaMuTeq, aplicado em 27 ementas selecionadas. Como principais resultados obteve-se que a pena de demissão tem a maior frequência com 66,3% do total, que a infração de recebimento de vantagem ilícita tem o maior percentual entre as infrações registradas, de 30% do total, que o índice de decisões contrárias ao recurso da 1º instância é de 73,5%, sendo que nos processos que tiveram como pena a demissão, 24% tiveram a decisão revertida em segunda instância; e que os resultados da análise de conteúdo não evidenciaram o princípio da eficiência no controle jurisdicional do PAD.Item O alinhamento entre as metas do programa de avaliação de desempenho dos técnico-administrativos em educação e o plano de desenvolvimento institucional do campus de Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora(UFVJM, 2022) Souza, Ricardo Lorrane Azevedo; Vieira, Naldeir dos Santos; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)O presente estudo analisou o alinhamento das metas registradas no Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores Técnico-Administrativo em Educação (PROADES) do ano de 2018 para o cumprimento dos objetivos específicos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do período de 2016 a 2020 da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para o Campus de Governador Valadares. Na administração pública brasileira há um esforço no sentido de implementar ferramentas utilizadas em setores privados nas diversas carreiras e esferas de governo a partir da reforma gerencialista. Ao longo dos anos, diferentes normativos publicados determinaram às universidades públicas a adoção de ferramentas gerenciais, como o planejamento estratégico e a avaliação de desempenho. Na UFJF a execução do PROADES deve ser orientada pelo PDI, sendo esse, o principal instrumento de planejamento estratégico da instituição. A pesquisa possui abordagem qualitativa com a finalidade descritiva, classificada como bibliográfica, documental e comunga das características das pesquisas de campo pela realização de entrevistas com os Técnico-Administrativos em Educação (TAE) e servidores que exercem cargos de chefia. Utilizou das leis federais que normatizam o funcionamento do serviço público, em especial das universidades públicas, das normas infralegais que regulamentam a elaboração do PDI e procedimentos de Avaliação de Desempenho no serviço público, das Resoluções do Conselho Superior da UFJF que regulamentam o PDI e PROADES, de documentos relativos a pactuação dos objetivos gerais e específicos do PDI e de documentos relativos a execução e a pactuação das metas do PROADES. Por meio das entrevistas semiestruturadas, buscou-se compreender as percepções particulares do PROADES ocorrido no Campus de Governador Valadares da UFJF e descobrir as associações entre as metas estabelecidas no PDI, as metas setoriais e individuais registradas no PROADES. Foi constatado que grande parte das metas registradas no Programa do ano de 2018 para as equipes de trabalho do referido campus não estão alinhadas com os objetivos específicos contidos no PDI do período de 2016 a 2020 e ficou demonstrado que a principal motivação do PROADES visa atender à exigência legal para utilização de alguns benefícios previstos na carreira do TAE como, afastamento para pós-graduação, licenças, bolsas, e a principal, progressão por mérito na carreira. A demanda por capacitação análoga às metas de equipe, aliada ao pouco tempo para as discussões antes da definição das metas do Programa são apresentados como fatores que prejudicam as associações entre os objetivos estabelecidos no PDI e as metas das Equipes de Trabalho. Outro fator preponderante foi a falta de entendimento das Equipes de Trabalho sobre o que elas precisam buscar. Neste contexto, o PROADES ainda apresenta desafios para a elaboração de metas efetivas e necessita de apuração do vínculo correto das metas individuais ao Plano de Metas Setorial, o qual, por sua vez, precisa estar alinhado ao planejamento estratégico da instituição.Item Processos administrativos disciplinares e seus impactos na saúde do servidor público(UFVJM, 2020) Santos, Antônio César dos; Pereira, Diogo Neves; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Pereira, Diogo Neves; Oliveira, Altamir Fernandes de; Guedes, Helisamara Mota; Ribeiro, MirtesEste estudo se situa na linha de pesquisa Vigilância em Saúde e Promoção da Saúde. O principal objetivo do texto é caracterizar os impactos dos processos administrativos disciplinares (PAD) na saúde dos servidores docentes da UFVJM, a partir dos relatos médicos e dos relatos dos próprios trabalhadores contidos nos autos processuais. A pesquisa teve ainda, como objetivos específicos, aferir o número de processos administrativos disciplinares concluídos na UFVJM no período de agosto de 2011 a agosto de 2019, identificando as principais características dos processos concluídos no período em tela, além de tipificar os atestados médicos contidos nos mesmos. Trata-se de uma pesquisa documental, utilizando-se a abordagem quali-quantitativa. Destaca-se neste estudo que o PAD tem sido utilizado como mecanismo de gestão de conflitos entre os sujeitos e a Administração e que o trabalho exercido junto às comissões de PAD se traduz em fator predisponente para o sofrimento e adoecimento do trabalhador no contexto atual do trabalho docente realizado na universidade pública brasileira. Diante dos resultados encontrados, acredita-se que a pesquisa possa contribuir para o direcionamento de ações pela UFVJM, no sentido de amenizar os sofrimentos desencadeados nos trabalhadores em decorrência da sua participação na atividade disciplinar na universidade.Item Eficiência da gestão municipal: uma análise administrativa em relação à política de saúde dos municípios que integram a microrregião de Teófilo Otoni no Vale do Mucuri - Minas Gerais(UFVJM, 2018) Gomes, Luiz de Souza; Barros, Geórgia Fernandes; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Barros, Geórgia Fernandes; Santos, Aline Fagundes dos; Sucupira, Daniel BatistaO objetivo dessa dissertação consistiu em verificar o grau de eficiência administrativa dos municípios que integram o Vale do Mucuri (MG), tomando por base o IFDM – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal no período de 2006 a 2016, considerada a atuação da saúde. Teoricamente, o estudo se ancora na literatura concernente à posição que os municípios brasileiros assumem no período pós-constituição de 1988. Ademais, é basilar a construção teórica em torno dos modelos de administração pública, bem como a discussão que evoca os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade no tratamento da coisa pública. Para o estudo foram utilizadas as bases de dados disponibilizadas pelo Sistema FIRJAN referentes ao Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) para a área de saúde e Indice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), para o período compreendido entre os anos 2006 a 2016. Por meio das quais se realizou regressão múltipla de dados em painel. Como resultados, os dados revelaram que os municípios de Minas Gerais possuem um desenvolvimento moderado no que tange ao IFDM saúde. Entretanto, quando essa análise foi restrita à microrregião do Vale do Mucuri, notou-se um menor desenvolvimento na área de saúde, ou seja, abaixo da média estadual. Ademais, quando foi analisado apenas o município polo dessa região, Teófilo Otoni, foi notado que este mantem posição semelhante à estadual. Após feita a regressão dos dados ao longo do período em questão, pode-se inferir que investimentos tem um impacto negativo de 0.16 pontos no valor do IFDM saúde e que o custo da dívida possui impacto positivo de 0.29 pontos no valor do IFDM saúde. Levando ao apontamento de que o (baixo) nível de investimentos realizados na microrregião não tem necessariamente sido revertido em um maior desenvolvimento na area de saúde. Além de se observar uma grande dificuldade dos municípios em implementar suas políticas públicas em saúde, devido a recursos nem sempre satisfatoriamente disponíveis, os dados obtidos reforçam que se faz muito importante uma boa gestão dos recursos para que se alcance o interesse público, no caso em políticas de saúde. Ademais, em termos do desempenho médio fiscal dos municípios da microrregião sobre a saúde, no período de 2006 a 2016, o retrato da descentralização e regionalização aponta para uma realidade em que há necessidade de aprimoramento da gestão pública em prol de uma gestão com maior responsabilidade administrativa.Item Estruturação de escritório de processos em instituição pública de ensino superior (IPES): estudo de múltiplos casos e proposta de modelo de governança e gestão BPM com enfoque sustentável(UFVJM, 2018) Ferreira, Allan Castro; Souza, Marcio Coutinho de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Souza, Marcio Coutinho de; Santos, Aline Fagundes dos; Macedo, Rogerio Fernandes; Alexandrino, Carlos HenriqueEste trabalho visa definir um modelo de governança e gestão BPM que busque a maximização do desempenho de um escritório de processos vinculado a uma IPES, com enfoque na gestão sustentável. Para atingir este objetivo, a metodologia utilizada foi qualitativa, exploratória e realizada por meio de estudos de casos múltiplos, a partir da análise de dados coletados junto às IPES do país que já implantaram escritório de processos. Propôs-se coletar dados por levantamento documental e entrevistas junto aos gestores das IPES e analisá-los por técnicas oriundas da teoria fundamentada. No resultado expõe-se a caracterização dos escritórios de processos analisados e dos modelos de governança a eles atrelados; expõe-se a análise cruzada dos dados avaliando-se a convergência e a divergência de evidências com enfoque na gestão sustentável; e detalha-se o modelo de governança e de gestão BPM proposto para uma IPES com enfoque sustentável. Nas considerações finais, pontua-se que (i) identificou-se variáveis estruturantes e características de um EP específicas ao contexto de IPES, não contempladas na literatura; (ii) para promover a gestão sustentável deve-se controlar e otimizar processos organizacionais não apenas sob a ótica econômica mas também sob a ótica ambiental e social; (iii) para avaliar-se a efetividade de um modelo de governança e gestão BPM deve-se avaliar indicadores de desempenho dos serviços BPM ofertados pelos EP’s; e (iv) que o Modelo de Governança e Gestão de Processos Sustentáveis (MGGPS) proposto neste trabalho pode maximizar os benefícios de um EP vinculado a uma IPES com enfoque na gestão sustentável. A partir deste estudo constatou-se que é necessário rever muitas práticas, promover e disseminar o conhecimento do que de fato é ser sustentável, para incorporar estes conceitos às práticas (processos), pensamentos, ações e escolhas diárias dos gestores públicos.Item A judicialização da saúde em Teófilo Otoni: análise das demandas judiciais e seus reflexos na administração pública municipal(UFVJM, 2018) Evangelista, Kellen dos Santos; Santos, Aline Fagundes dos; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Santos, Aline Fagundes dos; Souza, Marcio Coutinho de; Serau Junior, Marco AurelioA Judicialização do Direito à Saúde é um tema que vem ganhando abrangência exponencialmente em todo o território nacional, tanto pelas discussões sobre o papel do poder judiciário na execução de políticas públicas, quanto no reflexo financeiro que uma demanda judicial em sede de urgência provoca na Administração Pública. A fim de ilustrar uma realidade local, a pesquisa concentrou o seu enfoque em Teófilo Otoni, município localizado nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, área de inserção do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PPGAP) e da própria UFVJM. Nesse sentido, o objetivo principal da pesquisa pautou-se na identificação dos reflexos da Judicialização da Saúde no Município de Teófilo Otoni. A metodologia, embasada em revisão bibliográfica, estabelece um referencial teórico que contempla noções históricas dos direitos sociais e da hermenêutica constitucional, no intento de integrar as disciplinas do Direito e da Administração Pública em um único trabalho, para possibilitar aos leitores de ambos os segmentos uma compreensão mais precisa acerca dos objetos deste estudo. Nessa perspectiva, o referencial teórico apresentou ainda o conceito jurídico de saúde, e a disciplina normativa do SUS de modo a introduzir para o tema relativo às suas demandas exigidas judicialmente. Compreende-se como Judicialização da Saúde, portanto, as reiteradas demandas judiciais de um direito relacionado à saúde no qual o paciente reivindica uma prestação positiva não cumprida pelo Estado. Para elucidação dos motivos que justificam o fenômeno da Judicialização da Saúde, também foi necessário apresentar a estrutura federativa do Estado brasileiro, de modo a considerar a existência de uma organização política e administrativa prévias, que viabilizam a execução das políticas públicas de um modo geral. Sobre o tema relativo às políticas públicas, foi necessária a contextualização do sistema tripartite, composto pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como responsáveis, respectivamente, pela sua propositura, execução e fiscalização. Ainda sobre o tema, houve a necessidade de informar os princípios a serem seguidos na implementação das políticas públicas, bem como as limitações atinentes à matéria, mas que não devem ser compreendidas como um modo de negar ao cidadão a execução de um direito fundamental constitucionalmente assegurado. A discussão sobre o papel do Poder Judiciário se fez presente, uma vez que aos magistrados são remetidas as demandas de exigibilidade de acesso à Saúde. Por fim, o referencial teórico denota a posição dos entes Municipais no pacto federativo, e como principal alvo da Judicialização da Saúde, precisamente por ser a esfera de poder com mais proximidade dos cidadãos. A metodologia de coleta de dados procurou identificar o quantitativo de demandas judiciais, o conteúdo destas e suas implicações financeiras para a Administração Pública local, mas também os números envolvendo essa temática no Estado de Minas Gerais e na União. Como resultados, a pesquisa identificou algumas informações ainda imprecisas fornecidas pelos órgãos consultados, mas que já conseguem identificar o principal objeto das demandas em saúde, e indicar o crescimento do fenômeno ao longo dos anos.Item A execução orçamentária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no período de 2012 a 2015(UFVJM, 2017) Duarte, Marluce Braz; Silva, Simão Pereira da; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Silva, Simão Pereira da; Costa, Renildo Ismael Félix da; Barros, Geórgia Fernandes; Magalhães, Antonio de PáduaO orçamento público é um instrumento de planejamento que estima as receitas a serem arrecadadas, fixa as despesas a serem realizadas e busca a efetividade e economicidade na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Sua execução, objeto em estudo, representa o cumprimento anual dos objetivos e metas determinados para a instituição pública no processo de planejamento integrado e demanda a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros. Dessa forma, este trabalho foi realizado com o objetivo de analisar o desempenho da execução orçamentária do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG, no período de 2012 a 2015. Buscou-se analisar o desempenho das receitas e das despesas deste Instituto; descrever o perfil orçamentário das suas despesas executadas e converter os resultados dos seus balanços públicos em indicadores contábeis de análise. Em termos metodológicos a pesquisa, quanto aos fins, caracteriza-se como descritiva; quanto aos meios, como bibliográfica e documental com abordagem quantitativa. Os dados foram coletados utilizando-se de consultas ao SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e ao SIOP - Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, e os Relatórios de Gestão. Os resultados encontrados demonstram que as despesas com pessoal e encargos sociais são as que têm maior participação no orçamento anual da Instituição, seguidas das despesas de custeio e, por último, os investimentos, que são inexpressivos em relação ao total do orçamento anual. A pesquisa aponta que os programas mais significativos no orçamento da Instituição são: Educação Profissional e Tecnológica e o Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação. A partir da análise das demonstrações contábeis, foi possível verificar informações e elementos patrimoniais da realidade orçamentária, financeira e patrimonial, cujos indicadores podem contribuir para a melhoria das ações de planejamento, execução e acompanhamento gerencial do referido Instituto.