Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - PRPPG/UFVJM - tem a finalidade de apreciar, coordenar, auxiliar, deliberar e homologar as atividades de Pesquisa, Pós-Graduação e inovação da Instituição. A PRPPG possui um orgão de deliberação denominado Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG. A "Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação" é constituída pela Diretoria de Pesquisa e pela Diretoria de Pós-Graduação no campus sede da UFVJM e pelas diretorias de Pesquisa e de Pós-Graduação dos campi fora de sede.
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Item O processo de judicialização do ensino superior na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri(UFVJM, 2021) Magalhães, Jairo Farley Almeida; Bonadiman, Heron Laiber; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Bonadiman, Heron Laiber; Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso; Jayme, Fernando GonzagaA presente pesquisa teve como objetivo promover a compreensão do processo de judicialização da educação superior na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), desdobrando-se, para tanto, em dois estudos. O primeiro, marcadamente bibliográfico, intitulado “A Educação Como Direito e a Judicialização da Educação Superior”, objetiva conceituar e problematizar o fenômeno da judicialização da educação superior, além de apresentar uma revisão das pesquisas realizadas acerca da matéria. Foi demonstrado que o termo judicialização pode assumir diversos significados, entre eles, a chegada aos tribunais de questões de grande impacto social, político e econômico, as quais originalmente estavam sob responsabilidade do Poder Legislativo ou do Executivo, e o surgimento massivo de demandas judiciais sobre determinado tema da vida social. Considerando tais aspectos do fenômeno, procedeu-se à revisão bibliográfica, a qual indicou certo caráter elitista e individualista da judicialização do ensino superior, além da existência de reflexos sobre a autonomia universitária. O segundo estudo, intitulado “O Processo de Judicialização da Educação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) nos anos de 2017 a 2020”, por sua vez, consiste em pesquisa predominantemente exploratória, por meio da qual pretendeu-se expor o fenômeno da judicialização do acesso ao ensino superior na mencionada instituição. O recorte consistiu na análise dos processos protocolados diante do Tribunal Regional Federal da Primeira Região por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico ou em formato físico e transferidos para o sistema, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, sob o título de procedimentos comuns cíveis em face da instituição ou mandados de segurança cíveis motivados por atos das suas autoridades, referentes aos interesses de estudantes ou de candidatos ao ingresso. Ambos os estudos se relacionam na medida em que o primeiro apresenta uma construção teórica acerca da temática da judicialização da educação superior que fornece as bases para a análise da situação da UFVJM realizada no segundo. Constatou-se que a judicialização é um fenômeno presente na UFVJM e que o Poder Judiciário promoveu de forma majoritária a revisão dos atos administrativos praticados pela instituição.Item Cartilha previdenciária para efetivação dos direitos fundamentais nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri(UFVJM, 2017) Magalhães, Guilherme Fernandes; Alves, Wederson Marcos; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Pompermayer, Raquel de Souza; Santos, Aline Fagundes dos; Alves, Wederson MarcosO Programa de Educação Previdenciária – PEP foi criado com o objetivo de informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social e os meios de exercê-los, visando assegurar a proteção social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social. No entanto, o que se observa, ainda, é a ocorrência de um grande número de indeferimentos nos pedidos relacionados aos benefícios junto ao INSS. Assim, objetivou-se com esta pesquisa analisar e refletir sobre o Programa de Educação Previdenciária (PEP), utilizando como parâmetros o número de atendimentos e os índices de indeferimento de benefícios previdenciários, requeridos pelo trabalhador rural, segurado especial, levantando os motivos causadores da negativa destes processos. Pensando em uma ação mais efetiva elaborou-se uma cartilha orientadora informando sobre os documentos básicos para requerimento de benefícios, documentos complementares que comprovem a atividade de trabalhador rural, além dos canais de acesso e entidades parceiras. Como reflexão, discutiu-se esta política pública baseada na oferta de diversos benefícios previdenciários e seus reflexos para garantia da renda da população rurícola. Analisou-se, ainda, as implicações para a promoção da cidadania e os conceitos que emolduram o reconhecimento de direitos aos benefícios com foco para o trabalhador rural. Observou-se que em um período de aproximadamente seis anos, 18.694 pedidos foram indeferidos considerando apenas o público rural – segurado especial, da região que abrange a Gerência de Teófilo Otoni, o que refletiu em um montante de mais de mais de 466,6 milhões de reais que deixaram de entrar na economia local. Ficou perceptível que, mesmo com o PEP, a carência de informação configura como um grande gargalo para a concessão dos benefícios previdenciários, acarretando na negativa dos requerimentos. Assim, espera-se que a cartilha possa contribuir na redução do número de indeferimentos, o fortalecimento da economia regional, o reconhecimento por parte do público rural de que a previdência pública brasileira é seu patrimônio e, enfim, pelo reconhecimento de direitos que ainda estão sendo prejudicados.