Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - PRPPG/UFVJM - tem a finalidade de apreciar, coordenar, auxiliar, deliberar e homologar as atividades de Pesquisa, Pós-Graduação e inovação da Instituição. A PRPPG possui um orgão de deliberação denominado Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG. A "Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação" é constituída pela Diretoria de Pesquisa e pela Diretoria de Pós-Graduação no campus sede da UFVJM e pelas diretorias de Pesquisa e de Pós-Graduação dos campi fora de sede.
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Item Caracterização da Judicialização do direito a saúde no município de Montes Claros Minas Gerais(UFVJM, 2021) Carnielle, Cleiton Francis; Ribeiro, Liliane da Consolação Campos; Guedes, Helisamara Mota; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Ribeiro, Liliane da Consolação Campos; Guedes, Helisamara Mota; Queiroz, Ana Carolina Lanza; Lucas, Thabata CoaglioIntrodução: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Esse direito tem sido diariamente buscado pela população por intermédio do poder judiciário, trazendo a temática da judicialização da saúde em voga. Tal direito não tem sido garantido pelos Estados, por ineficiência das políticas públicas. Ao reconhecer a saúde como direito social fundamental, o Estado obrigou-se a formular e implantar políticas assegurando o acesso da população aos serviços de atenção à saúde e abriu o precedente para os indivíduos reivindicar judicialmente a execução dessa obrigação. Objetivo: Caracterizar a judicialização da saúde no munícipio de Montes Claros Minas Gerais. Metodologia: Foi desenvolvido um estudo retrospectivo, transversal, analítico. Para a caracterização das ações foram definidas as seguintes categorias: local de acesso ao processo; processo judicial; beneficiário; autor; representante judicial; réu; doença; atendimento e procedimento. Sendo feita análise estatística de Qui-quadrado considerando um valor de p<0,05, além disso, realizou-se ainda os testes estatísticos de Mann Whitney e Kruskal Wallis considerando valores de p<0,05. Resultados: Foram analisados 78 processos, n= 67(85,9%) advindos do atendimento do Sistema Único de Saúde, que tinha em sua maioria o autor do sexo feminino n=43 (55,1%) com a média de idade μ=42,32 ± 25,07 anos. Identificou-se que o objeto principal das ações foi a solicitação de medicamentos n=39(50%), que estão relacionados com problemas de saúde contemplados no grupo das doenças dos olhos e anexos n=14(17,9%). Os gastos para execução das ações giram em torno de mais ou menos ≤ R$ 10.000,00 para n=47(60,3%) dos processos analisados. Além disso, apesar de existir poucos processos n= 2(2,6%) com gastos > R$ 100.000,00 acabam gerando um grande impacto financeiro aos cofres públicos da gestão municipal de saúde. Ao realizar as análises estatísticas percebeu um valor de p<0,05 no teste de Qui-quadrado paras as variáveis independentes em relação a variável agravo a saúde, sendo necessário realizar a correção de Bonferroni para as variáveis com mais de duas categorias. Percebeu-se ainda nos testes estatísticos realizados um valor de p<0,05 ao se comparar as variáveis numéricas com as variáveis desfecho agravo a saúde e fases da vida. Conclusão: É preciso avançar no debate sobre as consequências que as decisões judiciais produzem nos serviços de saúde prestados, pois, tem garantido o direito a saúde ao cidadão, mas também tem gerado despesas adicionais e realocação de recursos programados para outras ações. Gerando desigualdade de acesso e não cumprimento do plano municipal, ferindo princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde. Além disso, devem-se reavaliar as políticas públicas constituídas, pois percebeu-se neste estudo que os objetos alvo das ações judiciais, em sua maioria, já estavam previstos o acesso aos mesmos.Item Medidas de prevenção de infecção relacionadasà assistência à saúde(2020) Barbosa, Bárbara Ribeiro; Gomes, Gessiane de Fátima; Camposv, Luciana de Freitas; Gonçalves, Moisés Willian Aparecido; Ferreira, Paulo Henrique da Cruz; Ribeiro, Liliane da Consolação CamposItem Avanços e desafios na implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal em instituições dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri(UFVJM, 2013) Nunes, Vânia Maria Fernandes; Bodevan, Emerson Cotta; Santos, Delba Fonseca; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)O objetivo deste estudo foi verificar a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) nos órgãos referenciados à Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e em outras instituições públicas federais localizadas em cidades que acolhem a UFVJM, um dos campi do CEFET/MG, as gerências e agências do INSS de Diamantina e Teófilo Otoni. Para tanto, foi realizado um estudo descritivo transversal com 205 indivíduos (201 servidores ativos e quatro gestores de recursos humanos e, ou diretores), que, em relação aos servidores ativos, teve como objetivo conhecer as demandas relacionadas aos planos de saúde, caracterizá-los quanto ao absenteísmo/doença ou acidentes em serviço e ainda quanto à insalubridade/periculosidade, além de verificar o conhecimento desses servidores em relação às ações propostas pela PASS já implantadas nos referidos órgãos. Junto aos gestores de recursos humanos e, ou diretores procurou-se identificar as dificuldades enfrentadas para a implementação das ações propostas por essa política. Este estudo demonstra a necessidade de criação de canais de comunicação que possibilitem manter os servidores das instituições envolvidas atualizados em relação às ações propostas pela PASS. Aponta a importância do benefício da saúde suplementar e ratifica a relevância da ação de acompanhamento da qualidade e aprimoramento da assistência prestada pelos planos de saúde. Confirma que a cooperação técnica entre os órgãos públicos pode favorecer a resolução de questões periciais de servidores e aponta que os dados de absenteísmo/doença são similares aos de outros estudos realizados. Apresenta informações relacionadas com promoção e vigilância nos órgãos envolvidos e recomenda novos estudos para melhor entendimento dessas ações.