A lei federal nº 11.888/08, como um instrumento da política habitacional aplicada na cidade de Teófilo Otoni – MG.

Abstract

Este trabalho propõe a aplicação às famílias que percebem até três salários mínimos, os benefícios da Lei Federal nº 11.888/08, que é a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A partir dos dados obtidos em documentos impressos e arquivados no Centro de Referência de Assistência Social (CRASSul), buscou-se realizar uma análise dos bairros, das moradias, perfil destas famílias e quais são as necessidades para a confecção de projeto e acompanhamento público gratuito, por técnicos de engenharia civil, urbanismo e arquitetura. A região focalizada neste trabalho, são os bairros mais carentes de Teófilo Otoni – MG, a Região Sul, que é composta pelos Bairros Cidade Nova, Frei Júlio, Jardim São Paulo, São Benedito, Taquara, Vila Barreiros, Vila Esperança (que engloba Vilinha), Vila Jacaré e Vila Progresso (que engloba Tancredo Neves). Identificadas as necessidades, como acessos à coleta de lixo, água e esgotamento sanitário canalizados, área de risco, área de violência, medição individual de energia, edificação de novos cômodos e dormitórios e acessibilidade, esboçou-se em gráficos, quais são os bairros prioritários, por cada tipo de ação. Com base nas experiências de outras cidades, identificouse os atuais e sugere-se o envolvimento de novos atores, bem como ações de intervenção e justificativa para a elaboração de convênio entre o Executivo Municipal e os envolvidos na assistência técnica pública e gratuita no projeto e execução de obras das moradias identificadas.