Transparência ativa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o papel do Contador Público

Abstract

O debate acerca da transparência tem despertado a atenção da opinião pública e dos meios acadêmicos, visto que esta contribui no combate à corrupção, proporciona maior legitimidade para as instituições públicas e possibilita a melhor alocação dos recursos públicos. Neste cenário a Contabilidade assume um papel fundamental perante a sociedade, como instrumento de transparência e de controle da gestão fiscal. Neste contexto, o presente trabalho foi realizado a fim de analisar a transparência da gestão fiscal, por meio eletrônico, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs). A pesquisa foi realizada em duas etapas, sendo que na primeira a unidade de análise foi especificamente o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) e na segunda etapa os trinta e oito IFETs criados pela Lei 11.892/2008. Os procedimentos para a coleta dos dados foram respectivamente na primeira e segunda etapa da pesquisa as entrevistas semiestruturadas e a Coleta Documental. Para a análise dos dados foi utilizada a técnica da triangulação dos dados, sendo utilizadas a análise descritiva e a análise de conteúdo como técnicas de análise. Na primeira etapa da pesquisa, constatou-se que a atuação do Contador no IFNMG é influenciada pela posição que o mesmo ocupa na estrutura organizacional da instituição e que os mesmos não têm utilizado os sistema SIAFI e Tesouro Gerencial como ferramentas na promoção da transparência fiscal. Sob a ótica destes profissionais, os instrumentos legais representam os principais avanços relacionados à transparência. Como desafios relacionados à transparência, foram apontados o excesso de atribuições, o baixo quantitativo de servidores na Contabilidade, as demandas excessivas aos profissionais contábeis e a limitação de tempo. Como as principais possibilidades para melhoria da transparência foram apontadas a criação de relatórios periódicos e a capacitação dos profissionais contábeis. Na segunda etapa da pesquisa o Índice de Transparência Pública (ITP) foi utilizado como variável dependente para mensurar o nível de transparência das instituições e por meio de Regressão Linear Múltipla foram testados dezenove argumentos visando identificar quais variáveis influenciam este índice. O modelo foi construído pelo método Stepwise e estimado pelo Método dos Mínimos Quadrados (MQO). A pesquisa revela que o valor total de Despesas Correntes, o número de Técnicos Administrativos e a Retenção Fluxo Escolar, foram variáveis significativas para explicar a variação do ITP das instituições. De uma maneira geral, os resultados alcançados pelo estudo apontam que, apesar dos avanços, as instituições analisadas estão distantes da prática de transparência fiscal.