SIM! Governança e inclusão produtiva em consórcio: o serviço de inspeção municipal via consórcio público na região dos vales do noroeste de Minas Gerais

Abstract

A agricultura familiar desempenha papel relevante na economia dos municípios do Noroeste de Minas Gerais. Não obstante, sua economia se torna ameaçada diante dos entraves enfrentados por essa parcela social. A dificuldade de acesso à assistência técnica e orientação direcionada à legalização de produtos, e, consequentemente, a falta de agregação de valor e geração de renda, têm desestimulado a permanência dos agricultores familiares no campo. Frente a essa problemática, o estudo propõe elucidar a seguinte questão: a criação de órgão de inspeção municipal através de consórcio público com princípios de inclusão social e produtiva foi importante na adesão de agricultores familiares à legalização? Esse processo trouxe vantagens e/ou desvantagens ao agricultor familiar? A pesquisa teve como objetivo compreender o impacto gerado com a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) via consórcio público na região noroeste de Minas Gerais. Com instrumentos de cunho quantitativo, as informações foram obtidas através de pesquisa nos bancos de dados do Consórcio Público de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (CONVALES), no setor de Coordenação do Serviço de Inspeção Municipal. As informações foram tabuladas por meio do programa Microsoft Excel, de modo a apresentar a análise estatística descritiva dos resultados. A análise de cluster foi realizada, utilizando-se o método hierárquico, pelo modelo Ward. O estudo se foca nos dados relativos ao processo de criação e execução do Serviço de Inspeção e ao processo de relacionamento com os produtores, com o objetivo de alcançar a percepção dos impactos gerados na região Noroeste após a implantação do Serviço de Inspeção Municipal, que posteriormente poderá ser usado como base para replicação das ações e/ou para possíveis correções e adequações à norma utilizada pelo serviço.