A segurança pública brasileira na contemporaneidade

Abstract

O projeto em tela busca identificar quais são os fatores norteadores da política de segurança pública brasileira na contemporaneidade, cujo fio condutor é a caracterização dessa política, a partir da década de 1990, no tocante à lógica gerencial e mercadológica. A política de segurança pública é elemento indissociável do Estado, de forma que um não pode existir sem o outro, por isso procede-se uma criteriosa análise sobre a gênese e forma do Estado moderno. Em seguida, através de um recorte temporal, o Estado brasileiro é analisado pelo ângulo da sua reforma, a partir da década de 1990, com foco nos impactos que essa “reforma” trouxe para a política de segurança pública. Apreender a segurança pública à luz da reforma do Estado, implica considerar que ocorreu uma mudança no papel desempenhado pelo Estado ao longo da década de 1990, e que esse Estado passou e (ainda passa) por um processo de refuncionalização, pois defende-se que com essa “reforma” houve um sistemático processo de desmonte estrutural do Estado, que fez retroceder o escopo das políticas sociais e promove alteraçõs diversas nas políticas públicas de uma forma geral, e consequentemente na política de segurança pública. Nessa pesquisa, a Segurança Pública será caracterizada por intermédio de uma leitura crítica acerca da crise econômica contemporânea, da particularidade brasileira neste processo, localizando-a como decorrente de um conjunto de mudanças impostas pela classe dirigente, para o grande ciclo de depressão que se abateu sobre a economia mundial, que teve início nos anos 1970. Essas mudanças impostas como alternativas para conter o ciclo de crises do capitalismo serviram de fundamentação para a “reforma”, promovendo a refuncionalização do Estado, que corresponde a uma consequente alteração da sua dimensão econômica e também de sua dimensão política e, consequentemente, da segurança pública que figura como parte constitutiva do Estado.