Políticas públicas florestal e de proteção à biodiversidade em prol da APA do Alto do Mucuri

Abstract

A Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto do Mucuri apresenta consideráveis remanescentes florestais de Mata Atlântica e tem sofrido intensa pressão antrópica, principalmente por desmatamentos e queimadas. Esse conflito florestal poderá ser equacionado e atender aos interesses da sociedade através da implementação de eficientes políticas públicas. Neste trabalho, objetivou-se sistematizar informações ambientais e correlacionar as mesmas com as políticas públicas florestal e de proteção à biodiversidade. No estudo foram considerados para análise multicritério o uso e cobertura do solo, a declividade, a densidade de drenagem, o tamanho de fragmentos florestais, distância dos corpos d’água e critérios hidrogeológicos, que foram analisados através da metodologia de combinação linear ponderada. Os critérios foram correlacionados com as políticas públicas florestal e de proteção à biodiversidade propostas pela lei estadual, associadas à restauração ecológica, conservação e proteção à biodiversidade, e produção sustentável. A utilização de critérios hidrogeológicos no presente estudo é uma inovação em análises multicritérios para definição de áreas prioritárias para a conservação e recuperação ambiental. A análise multicritério realizada no presente estudo, através do método de combinação linear ponderada, permitiu a integração de diferentes critérios, que em conjunto, podem ajudar na tomada de decisão de instituições relacionadas ao ordenamento desse território. Muitos desses critérios se analisados de forma isolada, podem levar a ações e políticas que não correspondem a complexidade da região e consequentemente podem não ser tão efetivas quanto o necessário. Constatou-se que a região possui alta sensibilidade ambiental quanto aos recursos hídricos, por apresentar áreas com altas declividades e alta densidade de drenagem, distribuídas em todo o território. Além disso, apresenta áreas com águas e pacotes sedimentares superficiais que necessitam de cobertura florestal para manutenção da estabilidade. Em conjunto, esses fatores indicam baixa capacidade de infiltração da água e favorecimento ao escoamento superficial, prejudicando o balanço hídrico da bacia hidrográfica. Desta forma, conclui-se que a região possui alta dependência de vegetação nativa e, portanto, demanda ações que potencializem o aumento da cobertura florestal e a produção sustentável. Através da implementação de políticas públicas adequadas à realidade deste território, com plena participação social, será possível proporcionar uma chance de real conciliação entre a conservação das espécies, habitats e serviços ecossistêmicos, e o desenvolvimento econômico e social, numa das regiões mais frágeis do Estado de Minas Gerais. As estratégias de conservação e restauração ecológica, bem como de produção e uso sustentável, devem buscar abordagens integradoras, através da articulação de iniciativas já existentes, assim como do desenvolvimento de novas soluções, adaptadas à realidade local e regional, sobretudo com vistas à proteção dos recursos naturais e produção sustentável na APA do Alto do Mucuri.