As comunidades rurais do Parque Estadual do Biribiri, Minas Gerais: análise socioambiental, fundiária e cultural para o desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária na comunidade de Pinheiro

Abstract

A presença e uso humano das áreas naturais obrigaram os órgãos públicos a elaborem políticas públicas e demarcações voltadas para a preservação ambiental. A apropriação e uso do meio ambiente para desenvolvimento da agricultura embasada nos modos de vida tradicional, especialmente nas comunidades rurais que usufruem da terra como forma de sustento e produção, foram pautas de discussões sobre o uso e apropriação destas áreas. Como soluções destas demandas foram sugeridas a inserção de Unidades de Conservação (UC). O que ocorre neste processo em maior parte é que estas áreas foram inseridas sem a participação das comunidades pertencentes ao seu entorno, por este motivo durante seu processo e até os dias atuais, ainda existem conflitos, sendo um dos mais agravantes a questão fundiária. Na perspectiva de tentar sanar este mecanismo regulatório os órgãos gestores têm inserido ações embasadas nas políticas públicas buscando assim promover uma aproximação entre as comunidades e as UCs. Diante desse contexto histórico, este trabalho tem como objetivo analisar a realidade socioambiental, política, cultural e fundiária da comunidade de Pinheiro,assim como as mudanças ocorridas na comunidade pelo processo de inserção do Parque Estadual de Biribiri, localizado no município mineiro de Diamantina, na perspectiva de analisar possibilidades de inserção do TBC. Para tanto, foi utilizado como metodologia a revisão bibliográfica que trata do tema proposto, pesquisa documental do Plano de Manejo do PEBI, Plano Diretor de Diamantina e levantamento de dados complementares através da pesquisa de campo sendo composta por observação participante, conversas informais com os comunitários sobre tal realidade e aplicação de entrevista com a gestão atual, representante da comunidade e comunitários. Os resultados mostraram que a questão fundiária existente no parque é um dos principais empecilhos, na qual ainda não se encontra regularizada suas áreas em função da falta de recursos financeiros para indenizar a Companhia S.A que detêm 95% da área do parque. Além disso, há a questão dos processos de uso e ocupação de áreas irregulares em seu entorno e os conflitos existentes entre a gestão da Unidade de Conservação e com a comunidade em função da proibição do usufruto dos recursos naturais. Relacionado à questão das políticas públicas ambientais e sua aplicabilidade notou-se que as ações previstas foram desenvolvidas em sua quase totalidade pelas gestões do parque e que a comunidade que vê na atividade turística uma saída para promover a inserção social em áreas ambientalmente protegidas, contanto que haja apoio do poder público. Ao final da pesquisa foram disponibilizadas propostas que servirão de subsidio para a elaboração de um plano de ação embasado no turismo de base comunitária para fortalecer assim, a relação do órgão gestor do PEBI com a comunidade de Pinheiro trazendo os resultados e o reconhecimento que tal comunidade tanto almeja.