Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade

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PPGTAS - Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade

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    Plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica de Teófilo Otoni
    (2017) Pereira, Janaína Mendonça; Lisboa, Mayara Rodrigues Luz; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni (PMTO); Instituto Estadual de Florestas (IEF) - Regional Nordeste; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Moreira, Gilberto Fialho; Gomes, Antonio Jorge de Lima; Souza, Idalmar Pereira de
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    Plano municipal de conservação e recuperação da mata atlântica de Teófilo Otoni: um instrumento de gestão ambiental
    (UFVJM, 2017) Garcia, Estela Maria Boscov; Gomes, Antonio Jorge de Lima; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Rocha Junior, Fernando Leitão; Magalhães, Marcos Alves de; Vilela, Lízia Colares; Gomes, Antonio Jorge de Lima
    Teófilo Otoni foi o primeiro município de Minas Gerais a elaborar e aprovar o seu Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), em atendimento a Lei nº 11.428/2006 que é obrigatória para todos os municípios que apresentam o bioma Mata Atlântica. O município foi escolhido como projeto piloto do Estado, por apresentar significativos remanescentes florestais de Mata Atlântica, resguardando aproximadamente 16% de cobertura florestal e ser uma cidade polo regional da região nordeste do Estado de Minas Gerais. Outro fator importante, o Município de Teófilo Otoni possui 28,94% de sua superfície inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Mucuri. Este trabalho apresenta elementos normativos e técnicos necessários à criação de políticas públicas, com o objetivo de nortear a implantação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Município de Teófilo Otoni (PMMATO), como instrumento de ação no planejamento territorial. São objetos de estudo o Município de Teófilo Otoni e as seguintes partes do PMMATO: diagnóstico participativo, pontos fortes e fracos da gestão ambiental e o plano de ação. Pela metodologia utilizada, analisou-se as variáveis qualitativas e quantitativas dos dados e informações disponíveis no PMMATO; em instituições públicas; livros; teses; dissertações; artigos e outros planos municipais. Utilizou-se o método comparativo, com a finalidade de trazer à luz: outras referências de planejamentos; modelos participativos de gestão e incrementos para a discussão das alternativas de solução dos problemas, indicados pelas comunidades. Pretende-se com este estudo, contribuir com reflexões acerca da gestão política, administrativa e social no âmbito municipal, através de modelos de governabilidade e de governança que sinalizem as condições necessárias ao cumprimento das estratégias estabelecidas como prioritárias. Pretende-se colaborar com instrumentos de políticas públicas necessários ao planejamento territorial, para a efetivação e aplicabilidade do PMMATO, como uma política pública para a gestão ambiental do Município de Teófilo Otoni.