PPGTAS - Mestrado Profissional em Tecnologia, Ambiente e Sociedade (Dissertações)
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Item Prevenção de riscos ambientais e geológicos nos espaços territoriais urbanos da cidade de Teófilo Otoni(UFVJM, 2017) Ramos, Jomar de Oliveira; Gomes, Antonio Jorge de Lima; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Rocha Junior, Fernando Leitão; Magalhães, Marcos Alves de; Vilela, Lízia Colares; Gomes, Antonio Jorge de LimaO presente trabalho analisou a execução de políticas públicas no que tange à gestão do planejamento da ocupação de áreas de risco na cidade de Teófilo Otoni no nordeste do Estado de Minas Gerais. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental investigou-se a eficácia jurídica e social das normas que regem a ocupação e o uso de espaços territoriais urbanos no tocante à prevenção de riscos ambientais e geológicos. Para consecução do fim colimado analisou-se informações dispostas em pesquisas acadêmicas e mapeamentos técnicos de áreas de risco em Teófilo Otoni, bem como, estudou-se as normas jurídicas e regramentos técnicos aplicados no controle de riscos e na redução de acidentes e desastres naturais e antrópicos, almejando-se identificar as políticas públicas mais adequadas ao planejamento e ordenamento do território da cidade. No mesmo intuito, foram apresentadas estratégias de uso sustentável do solo, vistas como mais eficazes na redução do risco ambiental e geológico, bem como, foram descritas alternativas para revisão do Plano Diretor, do Código de Obras e da edição de uma Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Teófilo Otoni. Ressalta-se que, do ponto de vista jurídico-normativo, é imprescindível a proposição de políticas públicas mais adequadas ao controle e prevenção de riscos, e, do ponto de vista político-social, é fundamental que a cidade tenha um planejamento ambiental urbano como mecanismo de fomento do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental. Por fim, pugna-se que a prevenção, por meio de políticas públicas específicas, é a melhor forma de se minimizar os impactos ambientais e sociais advindos da ocupação de áreas de risco.Item Cartilha previdenciária para efetivação dos direitos fundamentais nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri(UFVJM, 2017) Magalhães, Guilherme Fernandes; Alves, Wederson Marcos; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Pompermayer, Raquel de Souza; Santos, Aline Fagundes dos; Alves, Wederson MarcosO Programa de Educação Previdenciária – PEP foi criado com o objetivo de informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social e os meios de exercê-los, visando assegurar a proteção social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social. No entanto, o que se observa, ainda, é a ocorrência de um grande número de indeferimentos nos pedidos relacionados aos benefícios junto ao INSS. Assim, objetivou-se com esta pesquisa analisar e refletir sobre o Programa de Educação Previdenciária (PEP), utilizando como parâmetros o número de atendimentos e os índices de indeferimento de benefícios previdenciários, requeridos pelo trabalhador rural, segurado especial, levantando os motivos causadores da negativa destes processos. Pensando em uma ação mais efetiva elaborou-se uma cartilha orientadora informando sobre os documentos básicos para requerimento de benefícios, documentos complementares que comprovem a atividade de trabalhador rural, além dos canais de acesso e entidades parceiras. Como reflexão, discutiu-se esta política pública baseada na oferta de diversos benefícios previdenciários e seus reflexos para garantia da renda da população rurícola. Analisou-se, ainda, as implicações para a promoção da cidadania e os conceitos que emolduram o reconhecimento de direitos aos benefícios com foco para o trabalhador rural. Observou-se que em um período de aproximadamente seis anos, 18.694 pedidos foram indeferidos considerando apenas o público rural – segurado especial, da região que abrange a Gerência de Teófilo Otoni, o que refletiu em um montante de mais de mais de 466,6 milhões de reais que deixaram de entrar na economia local. Ficou perceptível que, mesmo com o PEP, a carência de informação configura como um grande gargalo para a concessão dos benefícios previdenciários, acarretando na negativa dos requerimentos. Assim, espera-se que a cartilha possa contribuir na redução do número de indeferimentos, o fortalecimento da economia regional, o reconhecimento por parte do público rural de que a previdência pública brasileira é seu patrimônio e, enfim, pelo reconhecimento de direitos que ainda estão sendo prejudicados.Item Plano municipal de conservação e recuperação da mata atlântica de Teófilo Otoni: um instrumento de gestão ambiental(UFVJM, 2017) Garcia, Estela Maria Boscov; Gomes, Antonio Jorge de Lima; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Rocha Junior, Fernando Leitão; Magalhães, Marcos Alves de; Vilela, Lízia Colares; Gomes, Antonio Jorge de LimaTeófilo Otoni foi o primeiro município de Minas Gerais a elaborar e aprovar o seu Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), em atendimento a Lei nº 11.428/2006 que é obrigatória para todos os municípios que apresentam o bioma Mata Atlântica. O município foi escolhido como projeto piloto do Estado, por apresentar significativos remanescentes florestais de Mata Atlântica, resguardando aproximadamente 16% de cobertura florestal e ser uma cidade polo regional da região nordeste do Estado de Minas Gerais. Outro fator importante, o Município de Teófilo Otoni possui 28,94% de sua superfície inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Mucuri. Este trabalho apresenta elementos normativos e técnicos necessários à criação de políticas públicas, com o objetivo de nortear a implantação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Município de Teófilo Otoni (PMMATO), como instrumento de ação no planejamento territorial. São objetos de estudo o Município de Teófilo Otoni e as seguintes partes do PMMATO: diagnóstico participativo, pontos fortes e fracos da gestão ambiental e o plano de ação. Pela metodologia utilizada, analisou-se as variáveis qualitativas e quantitativas dos dados e informações disponíveis no PMMATO; em instituições públicas; livros; teses; dissertações; artigos e outros planos municipais. Utilizou-se o método comparativo, com a finalidade de trazer à luz: outras referências de planejamentos; modelos participativos de gestão e incrementos para a discussão das alternativas de solução dos problemas, indicados pelas comunidades. Pretende-se com este estudo, contribuir com reflexões acerca da gestão política, administrativa e social no âmbito municipal, através de modelos de governabilidade e de governança que sinalizem as condições necessárias ao cumprimento das estratégias estabelecidas como prioritárias. Pretende-se colaborar com instrumentos de políticas públicas necessários ao planejamento territorial, para a efetivação e aplicabilidade do PMMATO, como uma política pública para a gestão ambiental do Município de Teófilo Otoni.