Browsing by Author "Silva, Rosilania Aparecida Leite"

Filter results by typing the first few letters
Now showing 1 - 1 of 1
  • Thumbnail Image
    Item
    A responsabilidade dos Conselhos de Odontologia: um estudo de caso a partir das atribuições dos inspetores de fiscalização
    (UFVJM, 2021) Silva, Rosilania Aparecida Leite; Drummond, Andreia Maria Araújo; Oliveira, Simone Gomes Dias de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Drummond, Andreia Maria Araújo; Andrade, Renata Aline de; Travassos, Denise Vieira
    Os Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), são instituições estaduais subordinadas ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) responsáveis por supervisionar, zelar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. O presente estudo buscou abordar uma discussão embasada na responsabilidade dos Conselhos de Odontologia; uma primeira reflexão com objetivo de conhecer o CRO seção Minas Gerais (CROMG), através de uma análise documental com levantamento dos dados como: número de fiscais, número de profissionais ativos em cada delegacia Regional, número de fiscalizações realizadas nos anos de 2016 a 2020, e no segundo momento uma reflexão a partir dos cargos dos Inspetores de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Odontologia, levantando e identificando através dos editais mais recentes de concurso ou processo seletivo de cada regional nacional, as diferenças do cargo de fiscal, como: categoria, escolaridade, jornada de trabalho, cargo e atribuições. De 2016 a 2020 no CROMG, observou-se um aumento do número de Auxiliares de Saúde Bucal (ASBs) cadastrados e uma manutenção do número de cirurgiões-dentistas (CDs) e Técnicos em Saúde Bucal (TSBs). As atividades de fiscalização realizadas variaram de acordo com a delegacia, categoria profissional e ano. Dentre as categorias profissionais, o CD é o mais fiscalizado, com variação nas atividades de fiscalização realizadas pelas delegacias, e com uma média total de 43,62%, ou seja, com uma média de 9610 atividades de fiscalização realizadas para esses profissionais. A fiscalização do CROMG tomou novos rumos a partir de 2016 e serviu de espelho para os demais Conselhos do país, com a implantação do software Alferes, sendo a evolução mais marcante no sistema de fiscalização. Ao analisar a atuação, desigualdades e desafios da profissão do fiscal dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) a partir dos dados sobre editais de concurso e/ou processos seletivos para fiscais na área da Odontologia, mais precisamente dos CROs, observou-se as diferenças na atuação dos fiscais, quanto aos requisitos para ser fiscal em alguns estados em que precisam ter curso superior (odontologia e direito), mas na maioria apenas o ensino médio. Diferentes denominações de cargo foram observadas, sendo fiscais, em outros assistentes administrativo fiscal e em outros, fiscal cirurgião-dentista. O fiscal desempenha um papel de suma importância para a sociedade, vem de encontro a proteção, bem como a garantia dos direitos e deveres no campo da saúde bucal, daí a responsabilidade e compromisso em proteger a sociedade de possíveis erros e negligências. O desafio maior para os Conselhos de Odontologia está em compreender as complexas situações que permeiam o processo da fiscalização, em uma atuação qualificada do fiscal, onde envolve a atuação prática, bem como a atuação com relação aos conflitos entre os profissionais e ilegais e até a postura do fiscal em seu processo de trabalho. Com o aumento da complexidade das atividades de fiscalização profissional, seja pelas diferenças profissionais, pelo aumento do número de denúncias ou pelas dificuldades impostas pela pandemia do COVID-19, a evolução nas atividades de fiscalização deve ser um processo constante e progressivo.