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O acesso à previdência social pelas mulheres trabalhadoras rurais pela via do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: o estudo de caso da experiência de Medina e Congonhas do Norte
(UFVJM, 2021) Moraes, Érica Pinto de; Lima, Josélia Barroso Queiroz; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Lima, Josélia Barroso Queiroz; Souza, Cristiane Luiza Sabino de; Stocco, Aline Faé; Lovo, Ivana Cristina
Trata-se de uma investigação sobre o acesso à previdência social pelas mulheres trabalhadoras rurais pela via do Sindicato dos trabalhadores rurais. Através da metodologia de estudo de caso, cuja a investigação empírica foi realizada com os funcionários e dirigentes dos sindicatos de Medina e Congonhas do Norte no período pesquisado de 2008 a 2016. A escolha destes dois sindicatos deu-se por: ser a investigadora advogada que acompanha casos de mulheres trabalhadoras rurais ao direito previdenciário desde 2015 até o presente no enfrentamento da burocracia administrativa, onde temos naturalizado os abusos históricos dirigidos às mulheres. A experiência com a defesa do direito da mulher sobretudo, a negra, trabalhadora rural, em sua maioria semianalfabeta e minha inserção junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Congonhas do Norte levou-me ao problema de pesquisa. Qual papel do sindicato de trabalhadores rurais no acesso à previdência social das trabalhadoras rurais? A investigação via estudo de caso foca a experiência de Medina e a de Congonhas do Norte de modo a comparar as estratégias de mediação dos dois sindicatos na construção do acesso à previdência. O período demarcado para levantamento dos dados empíricos foi de 2008 a 2016 tendo por marcos temporais, a Lei 11718/2008, que regula o trabalho e a previdência social rural, tendo como marco final o ano de 2016, marcado pelo golpe político, econômico e midiático que levou a destituição da Presidenta Dilma Rousseff e a instituição Emenda Constitucional 95/2016 que contingenciou os recursos voltados para os direitos sociais. A justificativa desta pesquisa se estrutura pelo ataque, pós golpe, aos direitos das mulheres, sobretudo das mulheres trabalhadoras rurais no trânsito da burocracia institucional, uma vez que, historicamente, tais mulheres foram mantidas apartadas dos direitos sociais, a saber: previdência social, educação, assistência e a saúde. Ressalta-se que apenas após a Constituição Federal de 1988, tais direitos foram garantidos a todos brasileiros considerando a igualdade de gênero como fator democratizante. Objetivou-se pois com essa pesquisa, conhecer, comparar e avaliar as diferentes formas de mediação realizadas pelos sindicatos avaliando o impacto dessas mediações no acesso aos direitos previdenciários das mulheres trabalhadoras rurais. O estudo de caso implicou na análise de documentos administrativos, documentos públicos, visando a coleta e condensação dos dados junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sobre as concessões de aposentadorias por idade de mulheres e homens (segurados especiais) no período de 2008 a 2016. Além da comparação do número de processos administrativos confeccionados pelos agentes sindicais, de ambos os sindicatos, no mesmo período. Para retratar a o cotidiano das mulheres trabalhadoras rurais de ambos sindicatos coletamos fotografias do acervo de cada sindicato. Para finalizar foram realizadas entrevistas semiestruturadas com agentes mediadores dos sindicatos dos trabalhadores rurais, envolvendo, ainda, a revisão bibliográfica sobre a pesquisa. Para análise dos dados coletados faremos a análise qualitativa, tendo por referência a literatura estudada e metodologia de Bardin (1979). Ressalta-se ainda que essa investigação está vinculada ao Mestrado em Estudos Rurais. Pelo parecer nº 33458420.6.0000.5108, obtivemos a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa/UFVJM. Entrevistamos os mediadores sindicais visando identificar o domínio de conhecimento técnico sindical e previdenciário dos mesmos, focamos ainda a questão de gênero que marca a história do apartamento das mulheres trabalhadores rurais. Optou-se por não ouvir mulheres trabalhadoras rurais, pois o objetivo principal desta investigação foi analisar o sindicato como mediador no acesso ao direito previdenciário das trabalhadoras rurais.