Uma política de promoção da igualdade racial, a Lei 12.711/2012: analisando sua implementação e seus percursos no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
Date
2022
Authors
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Publisher
UFVJM
Abstract
A Lei nº 12.711/2012 (BRASIL, 2012i) tem por objetivo promover política pública para
igualdade racial para o acesso a instituições federais de ensino, rechaçando uma consciência
colonial e escravocrata que se solidifica, no Brasil, com racismo estrutural impregnado nas
relações sociais, em entidades privadas e públicas. Considerando-se que o Instituto Federal do
Sudeste de Minas Gerais é ente público, analisa-se como aí se discutiu e se implementa essa
lei. Essa pesquisa é qualitativa; com o método estudo de caso e objetivo descritivo,
realizaram-se levantamentos em atas de reuniões dos Conselhos Superior e de Ensino,
relatórios de gestão e e-mails trocados por gestores; usaram-se diário de campo e questionário
respondido por responsáveis pela institucionalização do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e
Indígenas (NEABI). Procedeu-se à análise das respostas dadas ao questionário com a técnica
de análise de conteúdo; descrevem-se e analisam-se os dados coletados. Evidencia-se que as
discussões sobre o processo de implementação da política pública ocorreram pontualmente.
As poucas atas que as registram o fazem em meras sínteses, impossibilitando resgatar a
memória de possíveis conflitos em torno da adoção da lei. Assim, nessa instituição onde, em
2020, 76% dos servidores se autodeclararam de raça/cor branca, 15% da raça/cor parda e 4%
da raça/cor preta, não há indício documental de contrariedade com relação à adoção das
chamadas “cotas raciais”. Nela, a aplicação da lei foi discutida pelos seus gestores –
responsáveis por resolver questões burocráticas sobre a aplicação da lei – e pelos membros do
NEABI, pequeno grupo de servidores que compreendem a importância de se pesquisar e
discutir o racismo e a luta antirracista. Constata-se que o NEABI é o grande defensor de que a
efetivação da lei assegure acesso do negro à Educação de qualidade. Mesmo com número
reduzido de servidores e falta de recursos próprios, o NEABI foi institucionalizado em 2020.
Os informantes chamam atenção para a posição dos gestores em relação à lei, marcada por
desconhecimento sobre o seu objetivo e excesso de preocupação com o devido processo legal,
não realizaram estudos e/ou campanhas educacionais. Visando contribuir para que o instituto
(re)conheça a sua situação e promova ações de enfrentamento, elaboram-se, como produtos
educacionais, um relatório técnico, visando colaborar para encorajar investigação profunda
sobre a existência do racismo; e, a título de apoio à luta travada pelo NEABI, um e-book sobre
as lutas dos Movimentos Negros até a promulgação da referida lei.
Description
Linha de pesquisa: Gestão de Instituições Educacionais.
Keywords
Citation
LIMA, Izabel Cristina de. Uma política de promoção da igualdade racial, a Lei 12.711/2012: analisando sua implementação e seus percursos no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais. 2022. 447 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina, 2022.